Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

As rés pagarão, ainda, indenização de R$ 30 mil.

Carência de plano de saúde não afasta cobertura de atendimento emergencial

O plano de saúde Amil foi condenado a ressarcir uma beneficiária, bem como indenizá-la, por não autorizar a realização de procedimento cirúrgico emergencial

Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.

Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Avança projeto que proíbe plano de saúde de discriminar pessoas com malformação congênita e doença rara

Ao justificar a proposta, o autor afirmou que as pessoas com malformações congênitas são discriminadas por utilizarem com mais frequência a assistência à saúde, sendo a alegação mais comum a de preexistência da doença

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Recurso especial. Direito civil-constitucional.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

Acusado de atear fogo em mulher é condenado

Ação Penal. Violência doméstica

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Justa causa. Intimação prévia para apresentação dos cálculos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.

Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.

Apelação criminal. Corrupção ativa. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Pretendida absolvição. Não acolhimento. Réu que oferece dinheiro a policiais para não efetuarem a prisão de terceiro.

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco

Agravo. Recurso de embargos em recurso de revista.

Habitação e veículo. Salário in natura.

Vivo terá que pagar indenização por negar serviço à cliente

A Vivo terá que pagar R$ 2 mil de indenização, a título de dano moral, por negar a contratação do serviço de telefonia móvel a um candidato a cliente.

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Severino tenta amenizar declaração de que estupro é "acidente"

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização